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5000188-44.2010.8.27.2712
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2020
Valor da Causa
R$ 12.953,69
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins
Partes do Processo
JOSIMAR PEREIRA DE SA
CPF 021.***.***-71
MANOEL MENDES FILHO
CPF 125.***.***-49
MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TO
CNPJ 00.***.***.0001-95
Advogados / Representantes
MANOEL MENDES FILHO
OAB/TO 960•Representa: ATIVO
JUVENAL KLAYBER COELHO
OAB/TO 182•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/02/2026, 00:00Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> CEPEX
22/09/2025, 14:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
21/09/2025, 22:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/09/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
10/09/2025, 02:36Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
09/09/2025, 10:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/09/2025, 10:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/09/2025, 10:49Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
09/09/2025, 02:06Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
05/09/2025, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 12:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 12:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 12:48Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV
04/09/2025, 15:19Conta Atualizada
04/09/2025, 15:19Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2025, 13:13
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2025, 14:04
DECISÃO/DESPACHO
•29/06/2023, 18:00
DECISÃO/DESPACHO
•29/11/2022, 15:49
SENTENÇA
•09/05/2022, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•09/06/2021, 17:36
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2020, 11:20
DESPACHO
•17/03/2020, 16:48
DESPACHO
•12/08/2019, 08:41
Ciência
•04/07/2019, 19:16
DECISÃO
•28/06/2019, 18:23
Ciência
•01/04/2019, 14:50
SENTENÇA
•29/03/2019, 15:50
SENTENÇA
•29/03/2019, 13:09
DESPACHO
•15/10/2018, 19:10