0004569-73.2025.8.27.2707

Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

VILVAN ALMEIDA NASCIMENTO

CPF 980.***.***-34

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

NILTON CARVALHO MARTINS

OAB/TO 13458•Representa: ATIVO

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

11/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

08/05/2026, 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2026, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2026, 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

07/05/2026, 18:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico

07/05/2026, 17:51

Conclusão para despacho

09/03/2026, 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI2ECRV

09/03/2026, 14:32

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

09/03/2026, 14:30

Audiência - de Conciliação - realizada - 09/03/2026 12:30. Refer. Evento 7

09/03/2026, 14:30

Protocolizada Petição

06/03/2026, 14:08

Protocolizada Petição

04/03/2026, 13:49

Juntada - Informações

02/03/2026, 16:07

Remessa para o CEJUSC - TOARI2ECRV -> TOARICEJUSC

27/02/2026, 14:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

23/02/2026, 20:07

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2026, 11:41