0031978-55.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MIGUEL DE SOUSA SILVA

CPF 027.***.***-33

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANA VALERIA DE SOUZA MOREIRA ANCHIETA

OAB/TO 13332•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

27/04/2026, 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

24/04/2026, 15:13

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

24/04/2026, 15:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA 02 - 2º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 24/04/2026 15:00. Refer. Evento 25

24/04/2026, 15:12

Juntada - Certidão

23/04/2026, 18:54

Protocolizada Petição

23/04/2026, 14:33

Protocolizada Petição

23/04/2026, 01:42

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

27/03/2026, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

06/02/2026, 00:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

05/02/2026, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

04/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

03/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0031978-55.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MIGUEL DE SOUSA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA VALERIA DE SOUZA MOREIRA ANCHIETA (OAB TO013332)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr></t

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 14:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 12:29