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0029687-87.2022.8.27.2729
Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 11.434,31
Orgao julgador
Juízo da 7ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS
CNPJ 06.***.***.0001-11
MONIQUE BATISTA DE SOUZA MENDES
CPF 054.***.***-16
Advogados / Representantes
ERIC JOSE MIGANI
OAB/TO 4641•Representa: ATIVO
THIAGO MORAES DUARTE SILVA
OAB/TO 8760•Representa: ATIVO
KATTYANE MOREIRA DE SA
OAB/TO 8776•Representa: ATIVO
KAWÊ MARINHO LIMA
OAB/TO 12358•Representa: ATIVO
ENOQUE DO CARMO LIMA NETO
OAB/TO 12338•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 22:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
23/04/2026, 09:21Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72
23/04/2026, 03:07Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72
22/04/2026, 02:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/04/2026, 10:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/04/2026, 10:10Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
21/04/2026, 10:10Protocolizada Petição
13/04/2026, 09:24Conclusão para julgamento
10/04/2026, 14:43Lavrada Certidão
10/04/2026, 14:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/02/2026, 12:04Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 62
23/01/2026, 02:59Protocolizada Petição
22/01/2026, 10:10Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62
22/01/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0029687-87.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ERIC JOSE MIGANI (OAB TO04641B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAWÊ MARINHO LIMA (OAB TO012358)</td></tr><
22/01/2026, 00:00Documentos
SENTENÇA
•21/04/2026, 10:10
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2026, 17:52
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2025, 10:32
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2025, 15:27
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2023, 08:19
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2022, 19:20