0004268-21.2024.8.27.2721

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.742,74

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ROSANE BERTAMONI

CPF 644.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM

OAB/TO 10432•Representa: ATIVO

MÁRCIO LEANDRO VIEIRA

OAB/TO 9854•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

THIAGO RIBEIRO CUNHA

OAB/TO 12594•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

06/02/2026, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

06/02/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

04/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

03/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0004268-21.2024.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: ROSANE BERTAMONI (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 15:26

Despacho - Requisição de Informações

02/02/2026, 14:35

Protocolizada Petição

30/10/2025, 17:04

Conclusão para despacho

22/10/2025, 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

22/10/2025, 16:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

22/10/2025, 16:44

Protocolizada Petição

17/10/2025, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

17/10/2025, 17:32

Protocolizada Petição

12/10/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/10/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 14:35

SENTENÇA

•25/09/2025, 16:13

SENTENÇA

•25/09/2025, 16:13

SENTENÇA

•25/09/2025, 16:13

SENTENÇA

•25/09/2025, 16:13

SENTENÇA

•25/09/2025, 16:13

SENTENÇA

•25/09/2025, 16:13

SENTENÇA

•18/08/2025, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 09:43

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 16:57