0020905-86.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.252,57

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EMILIA CARVALHO MACIEL TELES

CPF 508.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

15/04/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/04/2026, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 14:39

Despacho - Mero expediente

10/04/2026, 13:10

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

12/03/2026, 12:35

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

09/02/2026, 17:45

Lavrada Certidão

09/02/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

04/02/2026, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

04/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

03/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

02/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:50

Trânsito em Julgado

02/02/2026, 15:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 13:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:23

SENTENÇA

•11/12/2025, 19:50

SENTENÇA

•11/11/2025, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 19:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 22:43