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0003747-55.2023.8.27.2707

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 11.944,72
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
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Partes do Processo
MARIA LUIZA GOMES CHAVES
CPF 575.***.***-49
Autor
ODONTOPREV S.A.
CNPJ 58.***.***.0001-51
Reu
Advogados / Representantes
MAXWELL CARVALHO BARBOSA
OAB/TO 7188•Representa: ATIVO
DEIDIANE SILVA SIQUEIRA
OAB/MA 11155•Representa: ATIVO
CLEISON JUNIO GARRIDO OLIVEIRA
OAB/MA 27175•Representa: ATIVO
WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
OAB/BA 11552•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

29/09/2025, 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

26/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/09/2025, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/09/2025, 13:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/09/2025, 18:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

24/09/2025, 18:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

19/09/2025, 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

19/09/2025, 16:32

Juntada - Documento - Voto

18/09/2025, 22:31

Juntada - Documento - Certidão

10/09/2025, 14:13

Disponibilização de Pauta - no dia 05/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>

05/09/2025, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025

04/09/2025, 13:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 18:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 517

03/09/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/09/2025, 18:03
Documentos
ACÓRDÃO
•24/09/2025, 18:13
EXTRATO DE ATA
•19/09/2025, 16:32
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 11:12
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2024, 19:01