0018799-60.2024.8.27.2706

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.518,48

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos incluídos para julgamento eletrônico

13/05/2026, 17:53

Conclusão para decisão

12/05/2026, 13:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

12/05/2026, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

07/05/2026, 16:46

Protocolizada Petição

07/05/2026, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:50

Protocolizada Petição

14/04/2026, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

13/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0018799-60.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARILZA MARTINS DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WALEKS SOUSA SILVA (OAB TO009181)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. <u><strong>Motivo(s)</strong></u>: <strong>juntar os documentos pessoais de todas as pessoas que assinaram a procuração e a declaração de hipossuficiência</strong>.</p> <p>Nos termos da Nota Técnica nº 10/2023 do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento Precedentes do TJTO, há possibilidade de que a presente lide configure demanda predatória, especialmente pelas características da petição inicial <strong>(pedido de repetição de indébito e dano moral)</strong>, procuração e volume atípico de distribuições realizadas pela parte autor <strong>(fracionamento - múltiplas ações contra a mesma parte)</strong>.</p> <p><strong>Determino a intimação da parte autora para se pronunciar sobre a presença dos pressupostos processuais e condições da ação.</strong></p> <p>Prazo: 15 dias.</p> <p>Após, conclusos.</p> <p>Araguaína, 8 de abril de 2026.</p> <p> </p> <p><strong>FRANCISCO VIEIRA FILHO</strong></p> <p><strong>Juiz de direito titular</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:43

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

08/04/2026, 18:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/03/2026, 16:56

Conclusão para decisão

20/03/2026, 17:03

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOARA1ECIV

20/03/2026, 08:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 22:08

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 19:52

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2024, 11:31