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0003234-56.2024.8.27.2706
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.031,84
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
HENRIQUE JOSE DE SOUSA
CPF 549.***.***-34
BANCO AGIBANK S.A
CNPJ 10.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
IZABELLA MARTINS VIANA
OAB/TO 11863•Representa: ATIVO
PETERSON DOS SANTOS
OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14
12/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14
11/05/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 13:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 13:34Remessa interna para juntada de Acórdão - SGB17 -> CCI01
07/05/2026, 19:21Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 19:21Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
07/05/2026, 16:47Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
07/05/2026, 16:41Juntada - Documento - Voto
06/05/2026, 17:15Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
29/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026
28/04/2026, 18:43Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 585
28/04/2026, 18:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
28/04/2026, 18:20Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB17 -> CCI01
27/04/2026, 18:20Juntada - Documento - Relatório
27/04/2026, 18:20Documentos
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 19:21
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 16:41