0012374-11.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.791,92

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

IVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF 006.***.***-22

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

03/03/2026, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

27/02/2026, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

19/02/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

19/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

18/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

12/02/2026, 15:17

Conta Atualizada

12/02/2026, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2026, 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

12/02/2026, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

08/02/2026, 22:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:13

SENTENÇA

•15/10/2025, 09:33

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 14:37