0003199-10.2022.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.589,85

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

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Partes do Processo

ISABEL ROSA PINTO

CPF 952.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

10/04/2026, 13:49

Lavrada Certidão

10/04/2026, 13:49

Protocolizada Petição

07/04/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

30/03/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

03/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003199-10.2022.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ISABEL ROSA PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr></table></b></section> <section> <p alig

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

02/02/2026, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:02

Despacho - Mero expediente

30/01/2026, 12:50

Conclusão para despacho

24/09/2025, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

10/09/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 17:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2025, 15:23

Anexo

•20/06/2025, 15:23

Anexo

•20/06/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 16:10

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 15:36

SENTENÇA

•26/06/2024, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 13:46