0037866-39.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.310,76

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

WESLLEY OLIVEIRA TORRES

CPF 031.***.***-09

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

20/04/2026, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

13/04/2026, 09:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/02/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/02/2026, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

02/02/2026, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 16:03

Lavrada Certidão

02/02/2026, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/01/2026, 16:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 23:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 22:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2025, 10:22

SENTENÇA

•06/02/2025, 10:34

SENTENÇA

•13/12/2024, 10:39

SENTENÇA

•04/12/2024, 22:32

SENTENÇA

•04/12/2024, 22:32

SENTENÇA

•29/11/2024, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 22:21

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 22:51