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0001806-68.2026.8.27.2706
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 46.215,55
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína
Partes do Processo
ANTONIO MARCOS ANDRELIANO DA SILVA
CPF 773.***.***-53
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-10
ANDRE FILIPE CONCHAO
CPF 101.***.***-73
C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA
CNPJ 36.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA
OAB/TO 7749•Representa: ATIVO
HERICK PAVIN
OAB/PR 39291•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Certidão
14/05/2026, 19:39Protocolizada Petição
08/05/2026, 15:19Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
24/04/2026, 17:40Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
23/03/2026, 20:05Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
17/03/2026, 00:13Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
16/03/2026, 20:03Protocolizada Petição
13/03/2026, 15:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita
07/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
03/03/2026, 16:40Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 15
27/02/2026, 02:56Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 13
27/02/2026, 02:55Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2026, 14:42Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2026, 14:42Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2026, 14:42Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 15
26/02/2026, 02:22Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 17:20
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2026, 16:32
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 15:44
DESPACHO
•30/01/2026, 00:15
DESPACHO
•30/01/2026, 00:15
DESPACHO
•30/01/2026, 00:15
DESPACHO
•30/01/2026, 00:15
SENTENÇA
•30/01/2026, 00:15
SENTENÇA
•30/01/2026, 00:15