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0048913-10.2024.8.27.2729
Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 505.385,76
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
LINCOLN JOSE CUETO DE ALMEIDA
CPF 050.***.***-07
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES
OAB/TO 3716•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO
FELIPE MANSUR ALMEIDA
OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO
DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA
OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
27/02/2026, 21:43Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5916085, Subguia 5600097
19/02/2026, 17:20Juntada - Guia Gerada - Apelação - LINCOLN JOSÉ CUETO DE ALMEIDA - Guia 5916085 - R$ 1.306,41
19/02/2026, 17:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:16Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/02/2026, 20:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/02/2026, 20:38Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 72
04/02/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 72
03/02/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0048913-10.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LINCOLN JOSÉ CUETO DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I - RELATÓRIO</strong></p>
03/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 16:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 16:04Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
02/02/2026, 15:38Conclusão para decisão
09/01/2026, 16:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
05/01/2026, 11:07Documentos
SENTENÇA
•02/02/2026, 15:38
SENTENÇA
•11/11/2025, 14:21
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•04/06/2025, 11:01
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•04/06/2025, 11:01
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•04/06/2025, 11:01
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•04/06/2025, 11:01
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•04/06/2025, 11:01
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•04/06/2025, 11:01
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•04/06/2025, 11:01
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•13/05/2025, 09:52
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•13/05/2025, 09:52
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•13/05/2025, 09:52
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•13/05/2025, 09:52
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•13/05/2025, 09:52
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•13/05/2025, 09:52