0006610-63.2023.8.27.2713

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.598,96

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-20

Autor

WILSON FERNANDES MAIA

CPF 440.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

WYLLY FERNANDES DE SOUZA REGO

OAB/TO 4837•Representa: ATIVO

WESLEY FERNANDES MAIA

OAB/TO 7212•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/09/2025, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

03/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

02/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/09/2025, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/09/2025, 16:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

01/09/2025, 13:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/09/2025, 13:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

19/08/2025, 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/08/2025, 15:00

Juntada - Documento - Voto

18/08/2025, 17:29

Juntada - Documento - Certidão

05/08/2025, 14:00

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

01/08/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

31/07/2025, 17:20

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 13:34

EXTRATO DE ATA

•19/08/2025, 15:00