0024330-58.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.875,77

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA DA PAZ MARQUES DE OLIVEIRA SILVA

CPF 426.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO

OAB/TO 12090•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 17:58

Conclusão para decisão

04/05/2026, 14:38

Lavrada Certidão

04/05/2026, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

22/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

11/02/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

10/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

09/02/2026, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/02/2026, 14:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 11:55

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 22:54

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 17:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2025, 17:06

DESPACHO

•29/01/2025, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2024, 11:13

SENTENÇA

•28/10/2024, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 18:18

DESPACHO

•28/06/2024, 13:13