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0000142-20.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Partes do Processo
FRANCISCO ALVES DE BRITO
CPF 168.***.***-15
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
OAB/TO 11549•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31
11/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/05/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 14:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 14:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 14:09Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01
07/05/2026, 14:06Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 14:06Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07
01/05/2026, 13:23Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
01/05/2026, 12:39Juntada - Documento - Voto
30/04/2026, 15:05Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/04/2026, 15:41Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
17/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 13:46Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 432
16/04/2026, 13:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/04/2026, 13:34Documentos
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 14:06
EXTRATO DE ATA
•01/05/2026, 12:39
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 09:02