0001022-02.2024.8.27.2726

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

PAULO SANTOS BENTO

CPF 002.***.***-38

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LUKAS EMANUEL LIMA DANTAS

OAB/TO 10760•Representa: ATIVO

ANTONIO NEVES FERREIRA

OAB/PA 3669•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

24/04/2026, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

12/02/2026, 00:24

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

03/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000102

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

02/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:08

Protocolizada Petição

09/09/2025, 14:28

Protocolizada Petição

20/08/2025, 17:58

Protocolizada Petição

15/08/2025, 19:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

07/08/2025, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

01/08/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

30/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

29/07/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

28/07/2025, 18:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 18:11

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 09:11

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 21:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2024, 21:04

SENTENÇA

•05/09/2024, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 16:01