0002575-41.2015.8.27.2713

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 788,83

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

MAX WELL DA COSTA CHAGAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

FABIO MONTEIRO SILVA

CPF 005.***.***-25

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PHELIPE MARINHO SILVA

OAB/TO 5338•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV

13/03/2023, 14:21

Trânsito em Julgado

13/03/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/03/2023, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

14/02/2023, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/01/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

26/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2022, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2022, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2022, 10:17

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

15/12/2022, 15:47

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

15/12/2022, 15:47

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

20/11/2022, 17:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/11/2022, 17:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2022, 15:47

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:13