0005016-97.2022.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.583,64

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JESIELLE ROCHA PAULINO

CPF 002.***.***-63

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012098762026

11/05/2026, 10:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012098762026

05/05/2026, 17:19

Conclusão para despacho

04/05/2026, 14:45

Lavrada Certidão

04/05/2026, 14:40

Juntada - Informações

23/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2026, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 147

23/03/2026, 15:55

Expedido Ofício

23/03/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/03/2026, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 148

18/03/2026, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

13/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2023, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2023, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2022, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2021, 17:54

PETIÇÃO

•17/09/2021, 16:39

PETIÇÃO

•17/09/2021, 16:37

PETIÇÃO

•17/09/2021, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2021, 17:47

MANIFESTAÇÃO

•09/07/2021, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2021, 17:45