0004876-82.2020.8.27.2713

Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

Autor

LINDOMAR GOMES DA SILVA

CPF 776.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DE SOUSA

OAB/TO 834•Representa: ATIVO

JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO

OAB/TO 2703•Representa: ATIVO

BERNARDINO COSOBECK DA COSTA

OAB/TO 4138•Representa: PASSIVO

VICENCIA DA GRAÇA VALADAO MENESES

OAB/MA 12282•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

20/04/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022

03/03/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2022, 19:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

28/02/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022

28/02/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

17/12/2021, 09:09

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/12/2021, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

11/11/2021, 11:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2022, 12:50

•11/11/2021, 11:07

•11/11/2021, 11:06