0000471-88.2021.8.27.2738

Agravo Em Recurso EspecialFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO

CNPJ 01.***.***.0001-09

Autor

GESSICA CARDOSO DE SOUZA

CPF 043.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

31/10/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 12:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

14/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023, 18:49

Não conhecido o agravo de MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO

13/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/09/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/09/2023, 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2023, 13:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/09/2023, 12:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2023, 16:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/08/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/08/2023, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2023, 15:10

•04/08/2023, 16:13

•04/08/2023, 16:12