0032636-16.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.158,61

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

VALCIONE QUINTINO DA SILVA

CPF 885.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 09:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

04/02/2026, 02:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

03/02/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/02/2026, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

03/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

02/02/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 16:10

Lavrada Certidão

02/02/2026, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/01/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 17:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 12:15

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 20:41

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 21:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 21:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2025, 22:10

SENTENÇA

•25/11/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 15:10

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 15:09