0007523-52.2022.8.27.2722

Cumprimento de sentençaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

AGNALDO DO VALE FERREIRA

CPF 381.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/TO 7264•Representa: ATIVO

DAIANE DIAS DA SILVA

OAB/TO 7830•Representa: ATIVO

SIMONE DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2026, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

06/02/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

06/02/2026, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

04/02/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 205

04/02/2026, 02:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 157001222026

03/02/2026, 07:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 205

03/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007523-52.2022.8.27.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 205

02/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 157001222026

30/01/2026, 16:55

Despacho - Mero expediente

27/01/2026, 17:56

Conclusão para despacho

17/12/2025, 18:05

Trânsito em Julgado

17/12/2025, 18:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 17:56

SENTENÇA

•01/08/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2023, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2023, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2023, 17:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2023, 10:25

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 18:15