0021552-57.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.203,76

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

IOLANDA TEIXEIRA MARQUES

CPF 563.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

22/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

14/04/2026, 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

13/04/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/04/2026, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

13/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 10:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2026, 17:49

Conclusão para julgamento

10/02/2026, 16:56

Lavrada Certidão

10/02/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

04/02/2026, 02:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

03/02/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/02/2026, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

03/02/2026, 02:20

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2026, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•21/04/2025, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 21:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 10:35

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 23:49

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 19:52

CONTRARRAZÕES

•28/09/2021, 12:40

SENTENÇA

•22/09/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 16:29