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0043357-90.2025.8.27.2729
Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 15.424,10
Orgao julgador
Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
JOSE LEITE TEIXEIRA
CPF 101.***.***-72
CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
CNPJ 38.***.***.0001-05
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JHULY OHANY RODRIGUES CARNEIRO
OAB/TO 10634•Representa: ATIVO
KARINNE DE SOUSA MOURA ANDRADE
OAB/TO 11076•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
16/03/2026, 15:31Juntada - Informações
10/03/2026, 12:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/02/2026, 19:07Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
04/02/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
03/02/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0043357-90.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSÉ LEITE TEIXEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARINNE DE SOUSA MOURA ANDRADE (OAB TO011076)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JHULY OHANY RODRIGUES CARNEIRO (OAB TO010634)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINAT&
03/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
02/02/2026, 16:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 16:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/10/2025, 15:12Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/10/2025, 03:20Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/10/2025, 02:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 22:12Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/10/2025, 20:43Conclusão para despacho
20/10/2025, 19:08Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
20/10/2025, 19:08Documentos
DECISÃO
•10/03/2026, 12:58
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2026, 16:17
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2025, 20:43
DECISÃO/DESPACHO
•20/10/2025, 17:47
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 17:02