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0025564-13.2025.8.27.2706
Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 30.533,92
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína
Partes do Processo
FABRICIO DE SALES PEREIRA
CPF 019.***.***-47
PAULA GOMES FERREIRA SILVA SALES
CPF 039.***.***-06
D P REBOUCAS LTDA
CNPJ 36.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE AGUIAR SILVA
OAB/TO 13274•Representa: ATIVO
CICERO GUILHERME MAMEDE TELES
OAB/TO 11486•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
15/04/2026, 10:33Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
31/03/2026, 00:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita
22/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44
16/03/2026, 02:40Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40
16/03/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44
13/03/2026, 02:08Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40
13/03/2026, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 002556
13/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0025564-13.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FABRICIO DE SALES PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO HENRIQUE AGUIAR SILVA (OAB TO013274)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: PAULA GOMES FERREIRA SILVA SALES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO HENRIQUE AGUIAR SILVA (OAB TO013274)
13/03/2026, 00:00Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
12/03/2026, 15:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2026, 14:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/03/2026, 14:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2026, 14:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/03/2026, 14:20Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 43 e 44
12/03/2026, 14:20Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/03/2026, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•11/03/2026, 17:59
DECISÃO/DESPACHO
•11/03/2026, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•09/03/2026, 14:58
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2026, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•03/12/2025, 15:27