0023143-15.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.314,52

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO

CPF 472.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO

OAB/TO 12090•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

22/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

14/04/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

14/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

13/04/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 11:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2026, 08:40

Conclusão para julgamento

20/02/2026, 15:04

Lavrada Certidão

20/02/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

05/02/2026, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/02/2026, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

04/02/2026, 02:54

Protocolizada Petição

03/02/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/02/2026, 14:15

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2026, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 22:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 10:02

SENTENÇA

•12/11/2024, 07:49

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 20:23

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 21:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 18:34