0000168-32.2024.8.27.2718

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 19.291,51

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FILADELFIA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Autor

JOSE BENILSON ESPIRITO SANTO PINTO

CPF 389.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA

OAB/TO 6803•Representa: ATIVO

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECIV

23/01/2026, 17:24

Trânsito em Julgado

23/01/2026, 17:23

Remessa Interna - SGB15 -> CDPUB

12/01/2026, 19:54

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB15)

07/01/2026, 12:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:31

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

18/12/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/11/2025, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/11/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

28/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/10/2025, 21:39

Documentos

Ciência

•03/11/2025, 14:22

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 21:39

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 09:47