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0000655-85.2026.8.27.2700
PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 34.629,77
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO
Partes do Processo
TOMAZ CAFE DE OLIVEIRA NETO
CPF 185.***.***-20
1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES
OAB/TO 1931•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526021902026
13/05/2026, 07:24Remessa Interna - SCPRE -> PRECT
11/05/2026, 12:39Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526021902026
08/05/2026, 20:37Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE
08/05/2026, 15:21Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP
08/05/2026, 14:55Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/05/2026, 20:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
23/04/2026, 07:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita
19/04/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
13/04/2026, 18:11Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
13/04/2026, 13:44Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 28
13/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 28
10/04/2026, 02:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2026, 18:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2026, 18:56Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2026, 18:56Documentos
PETIÇÃO
•23/04/2026, 07:50
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2026, 18:56
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 16:00
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 16:15