0002623-76.2020.8.27.2728

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 227.051,56

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

LUIZ DELFINO PEREIRA

CPF 122.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

14/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

13/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

12/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/05/2026, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/04/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

27/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2026, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2026, 08:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

23/04/2026, 17:38

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

23/04/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 17:58

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

19/02/2026, 11:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/02/2026, 10:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 15:25

AGRAVO

•12/05/2026, 11:53

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 18:00

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 16:33

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 09:54