0000682-68.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.290,91

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

SAUL GREGORIO DE MELO

CPF 018.***.***-91

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 1931•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526018722026

21/04/2026, 07:30

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

17/04/2026, 13:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526018722026

17/04/2026, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/04/2026, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/04/2026, 10:38

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

16/04/2026, 14:28

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

16/04/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

13/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/04/2026, 23:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

12/04/2026, 23:50

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

11/04/2026, 17:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

10/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:57

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 18:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 16:16