0041283-39.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.644,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ROSALICE AZEVEDO BARROS

CPF 111.***.***-57

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/05/2026, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

12/05/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

07/05/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 184

05/05/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 184

04/05/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 184

30/04/2026, 19:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1JE

30/04/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/04/2026, 19:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

12/02/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/02/2026, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

12/02/2026, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

10/02/2026, 10:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 14:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 13:52

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2024, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 12:55

OUTROS

•23/02/2024, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2023, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2022, 16:40

ACÓRDÃO

•30/08/2021, 19:11