0000240-84.2026.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 669,45

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

CARLOS NOGUEIRA DA SILVA

CPF 969.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON MARTINS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/05/2026, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/05/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

13/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

12/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:08

Protocolizada Petição

31/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

31/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

03/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

21/02/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 17:57