0001775-48.2026.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.585,82

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

AZINOLIA DIAS SOARES

CPF 566.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRED JAMES NERES NUNES SOUSA

OAB/TO 12640•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22

10/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/04/2026, 00:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

01/04/2026, 00:52

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

31/03/2026, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

31/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

30/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

30/03/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 18:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTACAO'

27/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

27/03/2026, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

26/02/2026, 14:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 16:41