0002548-97.2020.8.27.2708

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 24.385,36

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema

Partes do Processo

MARILETE VEIRA NASCIMENTO

CPF 829.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE PAU DARCO

CNPJ 25.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

THIAGO DE FREITAS BORGES

OAB/TO 5038•Representa: PASSIVO

DOUGLAS DE PAULO RODRIGUES SOUZA

OAB/TO 11745•Representa: PASSIVO

BELGO CONCEICAO MACHADO

OAB/TO 13254•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:57

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/02/2026, 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

05/02/2026, 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

04/02/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

04/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

03/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002548-97.2020.8.27.2708/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARILETE VIEIRA NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr></table></b></section> <section

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 16:41

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 11:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 082000192026

30/01/2026, 07:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 082000182026

30/01/2026, 07:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 082000192026

29/01/2026, 14:01

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 10:34

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2024, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2023, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2022, 10:00

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

•13/07/2022, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2022, 16:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2021, 11:15

SENTENÇA

•24/03/2021, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2021, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 14:42