0000192-37.2017.8.27.2708

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 12.868,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema

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Partes do Processo

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

CPF 919.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO

OAB/TO 2703•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000192-37.2017.8.27.2708/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCOS RODRIGUES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>1. RELAT&Oacute

03/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/12/2025, 17:22

Protocolizada Petição

05/12/2025, 16:39

Protocolizada Petição

05/12/2025, 16:32

Protocolizada Petição

05/12/2025, 14:26

Protocolizada Petição

04/12/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

04/12/2025, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/10/2025

12/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/08/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/08/2025, 14:37

Protocolizada Petição

06/08/2025, 08:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2025, 11:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 11:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2024, 11:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2024, 01:48

SENTENÇA

•13/10/2023, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2021, 11:03

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2020, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2020, 16:40

DESPACHO

•23/02/2018, 16:09

DESPACHO

•03/05/2017, 15:57