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0000329-07.2026.8.27.2707
Relaxamento de PrisãoCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins
Partes do Processo
POLICIA CIVIL/TO
CNPJ 00.***.***.0014-50
DARLAN VIANA CARNEIRO
CPF 103.***.***-72
JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE ARAGUATINS
DARLAN VIANA CARNEIRO
CPF 103.***.***-72
Advogados / Representantes
JETER AIRES RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALBERLAN RAPOSO CARNEIRO
OAB/MA 12195•Representa: ATIVO
ALBERLAN RAPOSO CARNEIRO
OAB/MA 12195•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/02/2026, 17:47Lavrada Certidão
23/02/2026, 17:46Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins - EXCLUÍDA
23/02/2026, 17:45Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DARLAN VIANA CARNEIRO - EXCLUÍDA
23/02/2026, 17:44Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
10/02/2026, 00:18Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 11
04/02/2026, 02:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2026, 14:28Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2026, 14:28Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 11
03/02/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Relaxamento de Prisão Nº 0000329-07.2026.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DARLAN VIANA CARNEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALBERLAN RAPOSO CARNEIRO (OAB MA012195)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PR
03/02/2026, 00:00Lavrada Certidão
02/02/2026, 16:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 16:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 16:46Juntada - Recibos
02/02/2026, 16:46Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/02/2026, 16:38Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 16:12
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 12:03
DECISÃO
•02/02/2026, 12:03
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 12:03
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO
•02/02/2026, 12:03
DECISÃO
•02/02/2026, 12:03
DECISÃO
•02/02/2026, 12:03
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 12:03
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO
•02/02/2026, 12:03
DECISÃO
•02/02/2026, 12:03