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0000888-56.2025.8.27.2720
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIVANIO GOMES DA SILVA
CPF 046.***.***-12
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
EDIS JOSÉ FERRAZ
OAB/TO 5596•Representa: ATIVO
JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebimento - Retorno do MP com ciência
08/05/2026, 15:11Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 25
06/05/2026, 02:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2026, 20:23PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
05/05/2026, 20:23Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 25
05/05/2026, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 18:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 18:25Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCRIM
04/05/2026, 15:11Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/05/2026, 15:11Remessa interna para juntada de Acórdão - CCRIM -> SGB02
30/04/2026, 14:30Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 14:19Juntada - Documento - Voto
30/04/2026, 12:50Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 15:52Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 49
15/04/2026, 15:50Documentos
ACÓRDÃO
•04/05/2026, 15:11
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 14:19
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2026, 17:28
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2026, 18:09