0013396-62.2024.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.257,85

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

ALDAIRES MONTEIRO DA SILVA

CPF 985.***.***-30

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MENDES DOS SANTOS

OAB/TO 12257•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 157005452026

01/05/2026, 07:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 157005452026

29/04/2026, 17:49

Conclusão para despacho

27/04/2026, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

26/04/2026, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

15/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

14/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

13/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2026, 08:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 02:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 14:25

SENTENÇA

•13/12/2024, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 10:52