0000439-40.2025.8.27.2707

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 83.755,73

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

EMIVAL PINHEIRO COSTA

CPF 006.***.***-17

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG 207353•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

23/03/2026, 11:19

Lavrada Certidão

23/03/2026, 11:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

21/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

23/02/2026, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/02/2026, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

04/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

03/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000439-40.2025.8.27

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

02/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARI1ECIV

29/01/2026, 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOJUNMEDI

17/11/2025, 17:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 20:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 03:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 12:26

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 14:11