0010139-47.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 82.762,50

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

LEONARDO ALVES MONTURIL

CPF 003.***.***-37

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO

OAB/TO 1822•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV

05/05/2026, 18:45

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 16/04/2026 16:20. Refer. Evento 12

05/05/2026, 18:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC

30/04/2026, 15:54

Protocolizada Petição

16/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição

16/04/2026, 16:18

Protocolizada Petição

16/04/2026, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

17/03/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

10/03/2026, 02:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

09/03/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/03/2026, 18:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

09/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010139-47.2025.8.27

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

06/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:38

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 10:42

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 10:42

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 10:42

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 10:42