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0038276-63.2025.8.27.2729
Habilitação de CréditoSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 13.232,80
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
Partes do Processo
OSWALDO PENNA JUNIOR
CPF 709.***.***-34
EMANUEL DA CONCEICAO COSTA FILHO
CPF 011.***.***-16
NATALIA CAMELO DE LIMA
CPF 075.***.***-05
ANA VITORIA CAMELO DE LIMA
CPF 075.***.***-97
DAWESLEY COSTA SILVA
CPF 067.***.***-59
Advogados / Representantes
OSWALDO PENNA JUNIOR
OAB/TO 4327•Representa: ATIVO
EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO
OAB/TO 7003•Representa: ATIVO
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO
ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA
OAB/TO 11218•Representa: PASSIVO
CLAUDETE CAMILIO RAMALHO ANDRADE
OAB/SP 234969•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/04/2026, 12:10Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007829-68.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 47
27/04/2026, 12:08Trânsito em Julgado
15/04/2026, 15:18Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 74
11/04/2026, 00:04Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72
08/04/2026, 09:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 17:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 17:06Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 73
23/03/2026, 09:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 17:47Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74
16/03/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74
13/03/2026, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Habilitação de Crédito Nº 0038276-63.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: OSWALDO PENNA JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO007003)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OSWALDO PENNA JUNIOR (OAB TO04327A)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EMANUEL DA CONCEI
13/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 14:50Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2026, 06:38
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2026, 17:45
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2026, 18:21
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2025, 17:48
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2025, 18:50
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2025, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•28/08/2025, 14:38
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL
•27/08/2025, 15:52