0005700-17.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

JOAO GUSTAVO VERAS DE OLIVEIRA

CPF 047.***.***-26

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ 168148•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

17/03/2026, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2026, 12:40

Decisão - Revogação - Decisão anterior

16/03/2026, 21:59

Conclusão para despacho

11/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição

10/03/2026, 23:59

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV

24/02/2026, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/02/2026, 00:24

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

04/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

03/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005700-17.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOÃO GUSTAVO VERAS DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LATAM AIRLINES GROUP S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)</td>

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:35

Decisão - Outras Decisões

02/02/2026, 17:35

Conclusão para decisão

30/01/2026, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

27/01/2026, 00:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 21:59

Anexo

•10/03/2026, 23:59

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 17:35

Anexo

•13/01/2026, 12:00

Anexo

•13/01/2026, 11:59

Anexo

•13/01/2026, 11:59

Anexo

•13/01/2026, 11:59

Anexo

•13/01/2026, 11:59

Anexo

•13/01/2026, 11:59

Anexo

•13/01/2026, 11:59

Anexo

•13/01/2026, 11:59

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 12:31

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 13:35