0031619-57.2015.8.27.2729

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2015

Valor da Causa

R$ 163.388,85

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ALDERI MIRANDA DE JESUS

CPF 760.***.***-49

Autor

MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 10.***.***.0001-12

Reu

ADRIANO LUIZ DE MENDONCA

CPF 771.***.***-34

Reu

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES

CPF 145.***.***-72

Reu

SAMUEL LIMA LINS

CPF 868.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

VANDEVALDO RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR

OAB/TO 9648•Representa: ATIVO

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES

OAB/TO 4405•Representa: PASSIVO

SAMUEL LIMA LINS

OAB/DF 19589•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031619-57.2015.8.27.

03/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

23/09/2025, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

10/09/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

19/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

18/08/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:55

Despacho - Mero expediente

12/08/2025, 14:58

Conclusão para despacho

21/07/2025, 17:03

Lavrada Certidão

21/07/2025, 17:02

Protocolizada Petição

04/07/2025, 07:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183

24/06/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 186 e 184 Número: 00099516820258272700/TJTO

23/06/2025, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 187

16/06/2025, 11:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2024, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 08:35

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2021, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2021, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 14:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2020, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2020, 15:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2020, 10:45