0055841-74.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.931,27

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

CAMILA BARRETO NERES

CPF 023.***.***-40

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE DE SOUSA BRITO

OAB/TO 12093•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NUGEPAC

17/03/2026, 11:30

Despacho - Mero expediente

16/03/2026, 21:59

Conclusão para despacho

11/03/2026, 17:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV

24/02/2026, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

12/02/2026, 00:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

10/02/2026, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

04/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

03/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0055841-74.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CAMILA BARRETO NERES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr></table>

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:35

Decisão - Outras Decisões

02/02/2026, 17:35

Conclusão para decisão

09/01/2026, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

13/12/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

12/12/2025, 10:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 21:59

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 14:57