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0005845-83.2024.8.27.2737
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 34.014,78
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO COSTA CHAGAS DE SOUZA
CPF 960.***.***-53
LAGO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPOR2ECIV
13/04/2026, 17:01Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NUGEPAC
13/04/2026, 15:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
10/03/2026, 00:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/02/2026, 11:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita
12/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:28Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 32
04/02/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 32
03/02/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0005845-83.2024.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DA CONCEICAO COSTA CHAGAS DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DES
03/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 17:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 17:36Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/12/2025, 19:51Conclusão para julgamento
29/10/2025, 16:21Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025, 00:10Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2025, 19:51
DECISÃO/DESPACHO
•11/08/2025, 16:27
DECISÃO/DESPACHO
•27/11/2024, 16:21