0006164-35.2025.8.27.2731

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 38.122,71

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

RENATA VIEIRA COELHO

CPF 029.***.***-57

Autor

LUCAS CORREIA DE SOUZA SOBRINHO

CPF 883.***.***-49

Reu

FACULDADE UNICA LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

LAYSE CALISTO ANDRADE

OAB/TO 11783•Representa: ATIVO

VINICIUS MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

06/05/2026, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

27/02/2026, 09:39

Conclusão para despacho

26/02/2026, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

11/02/2026, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

04/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006164-35.2025.8.27

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006164-35.2025.8.27

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

02/02/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

02/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 15:17