0002994-27.2026.8.27.2729

Procedimento Comum CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 703.058,76

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ANDREA CHAGAS DE AQUINO CARVALHO

CPF 825.***.***-00

Autor

PAULO HENRIQUE DE LIMA CARVALHO

CPF 298.***.***-91

Autor

LEILAO VIP ALIENACOES PUBLICAS LTDA - ME

CNPJ 24.***.***.0001-63

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ALEX RODRIGUES DE ABREU

OAB/TO 6677•Representa: ATIVO

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO

OAB/DF 76638•Representa: ATIVO

VÂNIA MACHADO GUIMARÃES

OAB/TO 10492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 16:37

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 16:32

Lavrada Certidão

06/05/2026, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/02/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

04/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

03/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002994-27.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANDREA CHAGAS DE AQUINO CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VANIA MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES (OAB TO010492)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO (OAB DF076638)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEX RODRIGUES

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:45

Decisão - Cancelamento da distribuição

02/02/2026, 16:38

Conclusão para decisão

30/01/2026, 13:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

29/01/2026, 19:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico

29/01/2026, 16:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 19:37

SENTENÇA

•23/01/2026, 11:40

SENTENÇA

•23/01/2026, 11:40