0026712-63.2020.8.27.2729

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 45.777,52

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO ROMEU FERRAZ

CPF 147.***.***-97

Autor

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZ

CPF 004.***.***-24

Autor

ACAPULCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO

OAB/TO 8260•Representa: ATIVO

EDGAR APARECIDO BERTULUZZI

OAB/TO 8455•Representa: PASSIVO

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: PASSIVO

MARILIA GOMES BRAGA

OAB/TO 13428•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

07/05/2026, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/02/2026, 00:07

Protocolizada Petição

28/02/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

13/02/2026, 16:03

Protocolizada Petição

13/02/2026, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

04/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

03/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0026712-63.2020.8.27

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

02/02/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/02/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/02/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/02/2026, 17:52

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 19/05/2026 16:00

02/02/2026, 17:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2022, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2022, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2022, 23:47

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2022, 15:07

DESPACHO

•03/09/2021, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2020, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 16:31

AGRAVO

•23/09/2020, 01:42

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2020, 15:17